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0014794-59.2019.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarissimoAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
10ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VIVIAN SILVA LIMA
CPF 752.***.***-87
DENIS MARCELO VILHENA RABELO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023, 05:13Decorrido prazo de VIVIAN SILVA LIMA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023, 22:57Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023, 20:39Arquivado Definitivamente
09/02/2023, 12:26Baixa Definitiva
09/02/2023, 12:26Transitado em Julgado em 31/01/2023
09/02/2023, 12:22Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023, 08:35Decorrido prazo de VIVIAN SILVA LIMA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023, 04:17Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 14:07Juntada de Petição de diligência
18/01/2023, 11:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023, 11:35Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023, 11:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0014794-59.2019.8.14.0401 RÉ: VIVIAN SILVA LIMA CAP.: art. 323, § 1°, do CP Sentença nº 292/2022 (CM) RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública, movida pelo Ministério Público, em que imputa à nacional VIVIAN SILVA LIMA o crime previsto no art. 323, § 1°, do CP. Narra a exordial acusatória que a Denunciada é servidora pública do TJPA, lotada na secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Belém e que, no período compreendido entre 01/10/2017 e 01/10/2018, a servidora obteve
12/01/2023, 00:00Expedição de Mandado.
11/01/2023, 09:36Documentos
Documento de Migração
•26/11/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 11:44
Despacho
•31/05/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 07:53
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 07:59
Despacho
•01/06/2022, 08:00
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 08:01
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 19:21
Decisão
•06/07/2022, 12:55
Despacho
•07/07/2022, 09:15
Despacho
•07/07/2022, 16:09
Ata de Audiência
•28/09/2022, 07:40
Despacho
•28/09/2022, 07:39
Despacho
•28/09/2022, 11:19