0000313-30.2010.8.14.0200

Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

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Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTOS DE SOUZA

CPF 429.***.***-20

Autor

LAERCIO PALHETA BALIEIRO

CPF 393.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MARLUCIO ANTONIO CRUZ DA SILVA

CPF 483.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/03/2023, 15:27

Baixa Definitiva

16/11/2022, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 17:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/11/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

15/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:45

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Documentos

Documento de Migração

•24/11/2021, 00:26

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Ato Ordinatório

•06/04/2022, 21:34

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•27/04/2022, 17:57

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•27/04/2022, 18:00

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•02/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:34

Despacho

•17/05/2022, 16:44

Despacho

•18/05/2022, 10:04