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0805232-38.2021.8.14.0040
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERREIRA CORREA DE LIMA
CPF 876.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/08/2025, 09:02Baixa Definitiva
25/08/2025, 09:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:06Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CORREA DE LIMA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:09Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 18:51Publicado Decisão em 11/07/2025.
12/07/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 09:30Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 09:30Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA CORREA DE LIMA - CPF: 876.283.092-91 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido
08/07/2025, 15:56Conclusos para decisão
25/03/2025, 08:54Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
25/03/2025, 08:54Juntada de Petição de parecer
17/12/2024, 10:26Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 14:11Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/11/2024, 12:44Documentos
Decisão
•03/11/2021, 14:56
Decisão
•30/11/2021, 13:34
Decisão
•27/04/2022, 20:47
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 12:35
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 17:51
Sentença
•31/01/2024, 07:55
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:48
Decisão
•15/11/2024, 12:44
Decisão
•08/07/2025, 15:56
Decisão
•09/07/2025, 09:30