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0804825-79.2022.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREZA DOS PASSOS RAMOS
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS
OAB/PA 17543•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/06/2025, 14:46Baixa Definitiva
09/06/2025, 14:45Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2025, 14:36Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/06/2025, 14:36Juntada de Certidão
09/06/2025, 14:35Recebidos os autos
24/05/2025, 01:16Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:28Juntada de termo de ciência
23/05/2025, 13:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
13/12/2024, 09:17Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 09:17Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:16Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:16Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:16Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:04Documentos
Decisão
•22/03/2022, 11:02
Decisão
•23/03/2022, 23:24
Decisão
•27/03/2022, 10:05
Ato Ordinatório
•28/03/2022, 08:52
Decisão
•06/04/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 13:43
Decisão
•27/04/2022, 22:05
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 16:11
Decisão
•04/05/2022, 10:12
Decisão
•06/05/2022, 08:28
Decisão
•13/05/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 09:21
Despacho
•23/06/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 09:13