0803161-52.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 183.334,72

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Autor

NORTE MARINE INDUSTRIA REPAROS E OPERACOES FLUVIAS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO

OAB/PA 24041•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 3 foi retirado e o Assunto de id 9 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:25

Baixa Definitiva

10/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAITUBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de NORTE MARINE INDUSTRIA REPAROS E OPERACOES FLUVIAS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA. AGRAVADO: NORTE MARINE INDUSTRIA REPAROS E OPERAÇÕES FLUVIAS LTDA - EPP. RELATOR(A): DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº. 0803161-52.2022.8.14.0000. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Trata-se de Agravo de Instrumento (processo nº 0803161-52.2022.8.14.0000- PJE) interposto por MUNICÍPIO DE ITAITUBA contra NORTE MARINE INDUSTRIA REPAROS E OPERAÇÕES FLUVIAS LTDA - EPP, em razão da decisão interlo

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:17

Prejudicado o recurso

19/12/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 11:45

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 16:55

Decisão

•19/12/2022, 14:21

Decisão

•09/01/2023, 11:17