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0045675-09.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.875,69
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
RAIMUNDO NONATO PENA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/03/2026
23/03/2026, 14:01Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PENA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 11:03Publicado Sentença em 26/02/2026.
26/02/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 10:59Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:01Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 11:59Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.
28/09/2025, 01:51Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 13:35Baixa Definitiva
18/12/2024, 01:59Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024, 16:32Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:18Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 10:41Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 12:41Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 12:41Documentos
Despacho
•22/03/2023, 16:17
Sentença
•22/11/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 11:59
Sentença
•24/02/2026, 12:01