0048652-71.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.775,42

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE PAULINO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:24

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOSE PAULINO RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:57

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:08

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04