0013450-64.2017.8.14.0061

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MP PRIMEIRA PJT

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILMER SERNA LEIVA em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:41

Decorrido prazo de WILMER SERNA LEIVA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Decorrido prazo de ROBSON MONTEIRO GOMES em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Decorrido prazo de O ESTADO - A COLETIVIDADE em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 10/05/2022

04/05/2022, 15:58

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0013450-64.2017.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevitav

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição

26/04/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 11:48

Sentença

•26/04/2022, 10:29

Sentença

•28/04/2022, 10:05