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0845994-26.2020.8.14.0301
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 447.599,25
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024, 10:12Expedição de Certidão.
10/09/2024, 10:05Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024, 09:00Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 28/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:20Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024, 11:24Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
20/08/2024, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 01:52Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:51Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:53Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:53Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 10:52Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024, 03:12Juntada de Petição de apelação
05/08/2024, 13:31Publicado Sentença em 16/07/2024.
17/07/2024, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 02:45Documentos
Decisão
•27/08/2020, 10:37
Decisão
•02/09/2020, 13:28
Despacho
•18/05/2021, 21:11
Despacho
•19/05/2021, 09:26
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 12:23
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 12:23
Despacho
•26/08/2021, 11:51
Despacho
•26/08/2021, 13:53
Despacho
•23/09/2021, 22:21
Despacho
•22/10/2021, 14:24
Despacho
•08/11/2021, 10:31
Decisão
•27/04/2022, 09:42
Decisão
•28/04/2022, 10:54
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 13:57
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 13:57