0047126-69.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.826,68

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO S MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO S MAGALHAES em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 20:08

Sentença

•26/09/2025, 10:59