0009124-06.2020.8.14.0401

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:34

Processo Desarquivado

02/06/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 08:45

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 10:35

Juntada de Ofício

10/05/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 09/05/2022

10/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:01

Juntada de Ofício

09/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:38

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Acusado: RENATO PINHEIRO QUEIROZ Vítima: O.E. Imputação: Artigo 33, caput, da lei 11.343/2006. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, apresentou Denúncia em 17 de agosto de 2020, em desfavor de RENATO PINHEIRO QUEIROZ, já qualificado nos autos como incurso nas sanções punitivas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Consta na Denúncia que no dia 22/06/2020, por volta das 13h30 min, os policiais militares Claudi

29/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 12:41

Sentença

•28/04/2022, 10:59

Sentença

•28/04/2022, 11:12