0823859-49.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 76.484,42

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ALEX GOMES DE OLIVEIRA

CPF 718.***.***-97

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466•Representa: ATIVO

LUANDERSON DA SILVA DE QUEIROZ

OAB/PA 21977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 09/03/2023

15/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ALEX GOMES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de ALEX GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por ALEX GOMES DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.738/2008

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:56

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:08

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Decisão

•30/06/2022, 11:56

Sentença

•12/12/2022, 11:03

Sentença

•18/01/2023, 13:35