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0803141-22.2022.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM
CLAUDIA SUELLEN OSORIO DOS ANJOS
CPF 744.***.***-20
FRANCILANE DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogados / Representantes
GERMANO PAES MARQUES JUNIOR
OAB/PA 21718•Representa: PASSIVO
ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO
OAB/PA 7777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 10:48Transitado em Julgado em 18/11/2022
22/11/2022, 09:09Decorrido prazo de CLAUDIA SUELLEN OSORIO DOS ANJOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:18Decorrido prazo de CLAUDIA SUELLEN OSORIO DOS ANJOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:04Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 13:28Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0803141-22.2022.8.14.0401 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer representação (ação penal pública condicionada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria da infração penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ademais, nos termos do art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz deverá declarar
21/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:57Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:57Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/10/2022, 09:21Conclusos para julgamento
14/10/2022, 12:22Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 19:53Decorrido prazo de FRANCILANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
09/10/2022, 03:41Decorrido prazo de FRANCILANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022, 02:21Documentos
Despacho
•10/03/2022, 08:49
Despacho
•27/04/2022, 12:20
Despacho
•28/04/2022, 11:11
Despacho
•20/06/2022, 09:46
Despacho
•20/06/2022, 13:55
Despacho
•08/07/2022, 11:53
Despacho
•11/07/2022, 11:15
Despacho
•17/08/2022, 10:12
Despacho
•19/08/2022, 12:05
Despacho
•14/09/2022, 08:50
Despacho
•14/09/2022, 11:46
Sentença
•20/10/2022, 09:21
Sentença
•20/10/2022, 10:57