0839462-65.2022.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)

Autor

VENINO DE OLIVEIRA LIMA

CPF 592.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 09:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:45

Homologada a Desistência do Recurso

20/03/2026, 18:39

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 10:32

Decisão

•28/04/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:31

Sentença

•12/07/2022, 16:12

Sentença

•22/07/2022, 12:11

Sentença

•09/09/2022, 12:56

Sentença

•09/09/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:46

Decisão

•16/12/2022, 10:26

Despacho

•22/06/2023, 20:25

Despacho

•23/06/2023, 07:58

Despacho

•08/08/2023, 12:26

Despacho

•25/01/2024, 15:59