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0054133-83.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2009
Valor da Causa
R$ 1.327,53
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
CARLOS ALBERTO DE M BRITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0883864-66.2024.8.14.0301
10/10/2024, 11:14Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 12:08Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 11:55Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE M BRITO em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:00Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022, 09:17Publicado Sentença em 02/05/2022.
02/05/2022, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054133-83.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CARLOS ALBERTO DE M BRITO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2006 de imóvel com inscrição 16829 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be
29/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 11:38Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 11:38Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022, 11:01Conclusos para julgamento
27/04/2022, 13:07Conclusos para julgamento
27/04/2022, 13:05Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 12:50Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 12:50Documentos
Sentença
•28/04/2022, 11:01
Sentença
•28/04/2022, 11:38