0805441-93.2022.8.14.0000

Suspensao De Liminar E De SentencaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do TJPA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ. JUÍZOS REQUERIDOS: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO 0805441-93.2022.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. Trata-se de embargos de declaração opostos por STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA (ID 9920182) e ARBAZA ALIMENTOS LTDA (ID 9966592) contra a decisão monocrática ID 9626814, na qual deferi, em parte, o pedido de suspens

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ. JUÍZOS REQUERIDOS: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO 0805441-93.2022.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. Trata-se de embargos de declaração opostos por STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA (ID 9920182) e ARBAZA ALIMENTOS LTDA (ID 9966592) contra a decisão monocrática ID 9626814, na qual deferi, em parte, o pedido de suspens

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ. JUÍZOS REQUERIDOS: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO 0805441-93.2022.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. Trata-se de embargos de declaração opostos por STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA (ID 9920182) e ARBAZA ALIMENTOS LTDA (ID 9966592) contra a decisão monocrática ID 9626814, na qual deferi, em parte, o pedido de suspens

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMÁTICA EIRELI e FILIAIS (ID. 12431767), em face da Decisão ID. 12314506, nos autos do Processo n.º 0805441-93.2022.8.14.0000. Belém/PA, 7/2/2023. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Agravo interposto por TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A (ID. 11765056), nos autos do Processo n.º 0804185-23.2019.8.14.0000. Belém/PA, 17/11/2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA Ato ordinatório No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Agravo Interno interposto por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA no ID. 11399581. Belém/PA, 14 de outubro de 2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Agravos interpostos por PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO (ID. 11316170 e ID. 11316181), nos autos do Processo n.º 0805441-93.2022.8.14.0000. Belém/PA, 5/10/2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Agravo Regimental interposto por COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (ID.11205049), nos autos do Processo n.º 0805441-93.2022.8.14.0000. Belém/PA, 27/9/2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA S

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Agravos interpostos por SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (ID. 11092227); GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (ID. 11092215) e MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.(ID.11091427), em face da r. decisão de ID nº 9626814 e seu complemento de ID nº 9790277, nos autos do Processo n.º

27/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 11:47

Despacho

•28/04/2022, 12:09

Decisão

•31/05/2022, 08:47

Decisão

•31/05/2022, 09:33

Decisão

•06/06/2022, 13:38

Decisão

•07/06/2022, 10:21

Decisão

•09/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:10

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:49

Petição

•15/06/2022, 14:54