0800076-93.2021.8.14.0032

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB/PA 13143•Representa: PASSIVO

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB/PA 12633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

23/01/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2024, 10:26

Declarada incompetência

12/10/2024, 06:58

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 18:11

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:22

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 12:04

Despacho

•28/04/2022, 12:21

Despacho

•23/09/2022, 13:40

Despacho

•26/10/2022, 14:58

Despacho

•26/05/2023, 21:17

Despacho

•25/09/2023, 14:24

Sentença

•23/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:05

Sentença

•10/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:12

Despacho

•11/09/2024, 08:52

Decisão

•12/10/2024, 06:58

Decisão

•18/04/2025, 14:38

Decisão

•22/04/2025, 14:25