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0806463-50.2022.8.14.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)
GILMAR RAMOS BAHIA
CPF 166.***.***-34
MARIO JORGE AMORAS ALVES
CPF 259.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/12/2022, 01:07Transitado em Julgado em 30/11/2022
13/12/2022, 18:41Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022, 08:12Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022, 08:11Publicado Sentença em 12/12/2022.
12/12/2022, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0806463-50.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: GILMAR RAMOS BAHIA, CPF 166.732.552-54 VÍTIMA: MÁRIO JORGE AMORAS ALVES, CPF 259.685.132-68 Artigos: 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10/11/2022, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, mm. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa
07/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 12:31Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 12:31Extinta a Punibilidade por retratação do agente
05/12/2022, 12:12Audiência Preliminar realizada para 10/11/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/11/2022, 12:58Decorrido prazo de MARIO JORGE AMORAS ALVES em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022, 05:13Juntada de identificação de ar
25/07/2022, 06:09Juntada de identificação de ar
30/06/2022, 06:15Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022, 11:34Documentos
Despacho
•27/04/2022, 12:03
Despacho
•28/04/2022, 13:01
Sentença
•05/12/2022, 12:12
Sentença
•06/12/2022, 12:31