0017701-31.2010.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.074,05

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIONEIA SUELI PERES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:40

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 10:40

Despacho

•30/07/2025, 15:26

Sentença

•26/03/2026, 13:22