Voltar para busca
0000165-72.2018.8.14.0027
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Mãe do Rio
Processos relacionados
Partes do Processo
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL MAE DO RIO
MUNICIPIO DE MAE DO RIO-PA
MUNICIPIO DE MAE DO RIO
CNPJ 05.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 01:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 01:15Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 11:16Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 11:15Juntada de Petição de apelação
09/04/2026, 15:33Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2026, 12:43Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 09:04Publicado Sentença em 24/03/2026.
24/03/2026, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 04:01Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 12:30Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 12:30Publicado Sentença em 20/03/2026.
20/03/2026, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
20/03/2026, 09:19Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 14:05Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 14:05Documentos
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Documento de Migração
•17/05/2021, 11:43
Decisão
•31/05/2021, 23:14
Decisão
•30/03/2022, 16:58
Acórdão
•28/04/2022, 15:46
Despacho
•28/07/2022, 12:00
Despacho
•03/08/2022, 13:33
Despacho
•04/04/2023, 13:00
Despacho
•20/03/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 08:40