0009245-13.2018.8.14.0075

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Porto de Moz

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO PARA

Autor

VALDIR DE BRITO SOUTO

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 22:18

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:32

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0009245-13.2018.8.14.0075 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR DO FATO: VALDIR DE BRITO SOUTO SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva constitui causa de extinção de punibilidade e, por cons

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0009245-13.2018.8.14.0075 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR DO FATO: VALDIR DE BRITO SOUTO SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva constitui causa de extinção de punibilidade e, por cons

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:45

Extinta a punibilidade por prescrição

06/04/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 12:14

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:14

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:14

Sentença

•06/04/2022, 15:37