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0839431-45.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2022
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
REGINALDO FRANCISCO RIBEIRO
CPF 861.***.***-00
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
SECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIARIODO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 10:01Transitado em Julgado em 30/05/2022
15/12/2022, 10:01Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:23Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 03:44Publicado Sentença em 02/05/2022.
02/05/2022, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022, 05:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO FRANCISCO RIBEIRO REQUERIDO: SECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIODO ESTADO e outros (2) SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0839431-45.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por REGINALDO FRANCISCO RIBEIRO em face do ESTADO DO PARA. Narra o autor que é candidato do concurso público para provimento do cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário) e que hou
29/04/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 22:12Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 20:51Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 20:51Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/04/2022, 11:14Conclusos para julgamento
26/04/2022, 10:29Cancelada a movimentação processual
25/04/2022, 14:51Expedição de Certidão.
25/04/2022, 13:53Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 13:03Documentos
Despacho
•25/04/2022, 10:26
Sentença
•27/04/2022, 11:14
Sentença
•28/04/2022, 20:51