0013006-71.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ARILDO FIGUEIREDO SOUZA

CPF 661.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de ARILDO FIGUEIREDO SOUZA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: RODRIGO BAIA NOGUEIRA APELADO/APELANTE: ARILDO FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: DENIS SILVA CAMPOS- OAB/PA 15811 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO Ementa - APELAÇÃO CIVEL PROCESSO N° 0013006-71.2011.8.14.0051² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE/

29/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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