0817056-89.2018.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 106.330,22

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SELMA RAMOS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2021, 12:26

Baixa Definitiva

13/05/2021, 12:22

Transitado em Julgado em 12/05/2021

13/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (INTERESSADO) e provido em parte

07/03/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 00:20

Cancelada a movimentação processual

30/12/2020, 00:20

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:16

Documentos

Decisão

•20/02/2018, 11:39

Despacho

•25/09/2018, 11:02

Despacho

•05/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:05

Despacho

•01/07/2019, 13:39

Despacho

•27/08/2019, 09:43

Decisão

•21/01/2020, 12:45

Decisão

•22/01/2020, 09:40

Decisão

•28/02/2020, 13:35

Sentença

•19/05/2020, 10:53

Sentença

•19/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:28