0800855-13.2021.8.14.0076

Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.146,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES

CPF 618.***.***-34

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ 05.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM

OAB/PA 6105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 27/09/2022

06/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:26

Publicado Sentença em 02/09/2022.

03/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800855-13.2021.8.14.0076 Vistos etc. Cuida-se de ação cível pelo procedimento comum promovida por MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES em face do MUNICÍPIO DE ACARÁ. Em síntese, o autor informou ser servidor público municipal efetivo, exercendo o cargo de professor. Aduziu ter sido surpreendido com a redu

01/09/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:42

Documentos

Despacho

•02/11/2021, 08:03

Despacho

•21/02/2022, 11:35

Despacho

•21/04/2022, 08:59

Despacho

•29/04/2022, 10:33

Sentença

•31/08/2022, 17:16