0003631-09.2010.8.14.0301

Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA NORMELIA SIMOES PINHO

CPF 370.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731•Representa: ATIVO

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/03/2020, 15:20

Transitado em Julgado em 19/03/2020

21/03/2020, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2020

26/02/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2020

20/02/2020, 21:22

Conhecido em parte o recurso de MARIA NORMELIA SIMOES PINHO e não-provido

20/02/2020, 21:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/02/2020, 12:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/02/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/02/2020, 07:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2020, 21:22