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0857938-59.2019.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.732,01
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
EUDORO JOAO DE B BESSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0885303-15.2024.8.14.0301
17/10/2024, 13:10Arquivado Definitivamente
24/06/2022, 10:44Transitado em Julgado em 25/05/2022
24/06/2022, 10:44Decorrido prazo de EUDORO JOAO DE B BESSA em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:41Decorrido prazo de EUDORO JOAO DE B BESSA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:24Publicado Sentença em 03/05/2022.
04/05/2022, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857938-59.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EUDORO JOAO DE B BESSA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 de imóvel com sequencial 224429 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requ
02/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 11:10Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 22:20Juntada de identificação de ar
14/04/2022, 09:04Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 08:24Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022, 08:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022, 13:29Conclusos para julgamento
23/03/2022, 09:31Documentos
Despacho
•13/11/2019, 11:49
Despacho
•19/10/2021, 08:58
Sentença
•23/03/2022, 13:29
Sentença
•24/03/2022, 08:24
Sentença
•29/04/2022, 11:10