0809153-28.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

CNPJ 05.***.***.0001-60

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:21

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:19

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSULT SERVICE CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, nº 0809153-28.2021.8.14.0000, interposto pelo Município de São Miguel do Guamá, contra despacho do juízo de primeiro grau que determinou ao Agravante a reunião dos processos, em ação de apresentação de documento nº 0800817-64.2021.8.14.0055. Insurge-se o agravante contra a decisão, apontando a impossibilidade de centralização dos processos, vez que a decisão acarretara cancelamento dos demais processos. Requereu o conhecimen

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - CNPJ: 05.193.073/0001-60 (AGRAVANTE), ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS - CPF: 901.845.565-20 (AGRAVADO), CONSULT SERVICE CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 16.910.056/0001-13 (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

19/12/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 10:11

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 13:29

Decisão

•30/09/2021, 16:47

Decisão

•30/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:23

Despacho

•27/04/2022, 19:00

Decisão

•12/09/2022, 19:07

Sentença

•19/12/2022, 09:15

Sentença

•19/12/2022, 09:22