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0006576-93.2001.8.14.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2002
Valor da Causa
R$ 24.847,58
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTE BATUIRA LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-41
Reu
AMENAIDES VIEIRA SIQUEIRA
CPF 152.***.***-06
Reu
OCTAVIO BATUIRA SIQUEIRA
CPF 030.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
ALFREDO SANTA CLARA MARTINS
OAB/PA 30597Representa: PASSIVO
LEILA RODRIGUES FERRAO
OAB/PA 17721Representa: PASSIVO
ANTONIO LOBATO PAES NETO
OAB/PA 17277Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Apensado ao processo 0819848-81.2025.8.14.0006

26/08/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025

25/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de AMENAIDES VIEIRA SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:48

Decorrido prazo de OCTAVIO BATUIRA SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTE BATUIRA LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:10
Documentos
Petição Inicial
28/09/2021, 11:47
Documento de Migração
28/09/2021, 11:47
Documento de Migração
28/09/2021, 11:47
Ato Ordinatório
29/04/2022, 11:12
Ato Ordinatório
29/04/2022, 11:13
Ato Ordinatório
23/03/2023, 11:45
Ato Ordinatório
23/03/2023, 11:46
Despacho
16/11/2023, 00:45
Despacho
20/11/2023, 13:03
Decisão
22/01/2024, 15:16
Decisão
23/01/2024, 11:43
Decisão
30/01/2024, 13:47
Ato Ordinatório
28/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
28/02/2025, 12:50
Sentença
14/03/2025, 10:33