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0025029-85.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
IVANETE COSTA LUCENA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARLI SOUZA SANTOS
OAB/PA 4672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 15:27Baixa Definitiva
10/03/2025, 15:27Expedição de Guia de Recolhimento para MARCIO PUREZA DA SILVA - CPF: 712.574.542-34 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0025029-85.2019.8.14.0401.15.0002-15).
10/03/2025, 15:13Juntada de despacho
20/02/2025, 21:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024, 12:40Expedição de Certidão.
04/06/2024, 12:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 02:24Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024, 11:58Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 13:55Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 13:54Juntada de Petição de apelação
06/05/2024, 08:25Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 10:30Expedição de Certidão.
02/05/2024, 10:28Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 11:29Cancelada a movimentação processual
29/04/2024, 11:22Documentos
Despacho
•29/04/2022, 11:32
Despacho
•29/04/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 12:01
Sentença
•08/03/2023, 11:43
Sentença
•10/03/2023, 23:10
Ato Ordinatório
•10/03/2023, 23:14
Decisão
•13/09/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 11:09
Decisão
•16/02/2024, 10:42
Decisão
•29/04/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 13:55
Despacho
•05/07/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 10:17
Despacho
•08/07/2024, 10:19