0800693-32.2022.8.14.0060

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO GONCALVES DE ABREU

Terceiro

JOAO GONCALVES DE ABREU

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

05/07/2023, 13:46

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 31/05/2023

05/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 23:23

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) PROCESSO Nº.: 0800693-32.2022.8.14.0060 SENTENÇA ESTABILIZAÇÃO EFEITOS TUTELA ANTECEDENTE Vistos. Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 –

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 12:31

Decisão

•30/06/2022, 13:14

Decisão

•26/08/2022, 09:54

Sentença

•08/05/2023, 13:14