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0804470-52.2022.8.14.0051
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 19.355,49
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
RILZA DUARTE DE FREITAS
CPF 050.***.***-91
Advogados / Representantes
FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES
OAB/PA 30605•Representa: ATIVO
LAIS CORREA FEITOSA
OAB/PA 24884•Representa: ATIVO
LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO
OAB/PA 24827•Representa: ATIVO
EVALDO SENA DE SOUSA
OAB/PA 27327•Representa: ATIVO
BRENA NORONHA RIBEIRO
OAB/PA 13190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
20/03/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
12/12/2022, 09:52Transitado em Julgado em 02/12/2022
12/12/2022, 09:51Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022, 02:04Decorrido prazo de RILZA DUARTE DE FREITAS em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022, 02:08Decorrido prazo de RILZA DUARTE DE FREITAS em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804470-52.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: RILZA DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO (OAB/PA 26.324) REQUERIDO: IGEPREV – INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENCA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por RILZA DUARTE DE FREITAS em face do IGEPREV. O juízo deferiu o pedido justiça gratuita e determinou a intimação da fazenda pública para impugnar cumprimento de sentença. O execu
03/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 10:39Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 10:39Extinto o processo por desistência
20/09/2022, 09:34Conclusos para julgamento
06/09/2022, 07:51Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
05/09/2022, 13:42Juntada de Certidão
05/09/2022, 13:42Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 17:07Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/07/2022, 10:55Documentos
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•12/04/2022, 16:28
Decisão
•13/04/2022, 10:52
Decisão
•29/04/2022, 12:38
Documento de Comprovação
•22/06/2022, 11:45
Documento de Comprovação
•22/06/2022, 11:45
Despacho
•30/06/2022, 13:48
Despacho
•08/07/2022, 13:02
Sentença
•20/09/2022, 09:34
Sentença
•30/09/2022, 10:39