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0001211-12.2016.8.14.0013
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 60.492,12
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO
CPF 250.***.***-15
JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO
CAPANEMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPANEMA
MUNICIPIO DE CAPANEMA
CNPJ 05.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES
OAB/PA 15501•Representa: ATIVO
JEOVANIA MARIA DIAS CAMPOS
OAB/PA 13176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/05/2022, 09:39Baixa Definitiva
25/05/2022, 09:38Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:12Publicado Acórdão em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 12:38Conhecido o recurso de JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO - CPF: 250.839.452-15 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE CAPANEMA (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido
29/04/2022, 10:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022, 14:12Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 12:07Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2022, 10:34Conclusos para julgamento
04/06/2019, 17:07Movimento Processual Retificado
22/05/2019, 15:53Conclusos ao relator
22/05/2019, 08:45Juntada de Petição de petição
21/05/2019, 18:45Documentos
Documento de Migração
•20/02/2019, 08:25
Decisão
•13/05/2019, 14:53
Acórdão
•29/04/2022, 10:59
Acórdão
•29/04/2022, 12:38