0003849-32.2018.8.14.0018

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

FLEIDI CAMPOS CANEDO

Reu

DJAIR ARAUJO SOUSA

CPF 714.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de FLEIDI CAMPOS CANEDO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: FLEIDI CAMPOS CANEDO SENTENÇA Intimação - Processo nº 0003849-32.2018.8.14.0018 Vistos. Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura. A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 15:11

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: FLEIDI CAMPOS CANEDO SENTENÇA Processo nº 0003849-32.2018.8.14.0018 Vistos. Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura. A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os

02/05/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•09/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 08:47

Sentença

•29/04/2022, 12:54