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0000396-07.2012.8.14.0061
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Tucuruí
Processos relacionados
Partes do Processo
MP PJT
JHONATA DO CARMO MAGALHAES
CPF 011.***.***-21
ROBSON MEDEIROS GOMES
JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022, 09:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO decisão monocrática ROBSON MEDEIROS GOMES interpôs o presente recurso de apelação inconformado com a sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Tucuruí que o condenou a pena de 2 anos de reclusão pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, IV do CPB. Nas razões recursais a defesa requer a absolvição e desclassificação. Em contrarrazões, a defesa pugna pelo improvimento recursal. A Procuradoria de Justiça manifestou-se pela extinção da punibilidade. É o relatório. VOTO
02/05/2022, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 13:30Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 13:30Processo migrado do Sistema Libra
21/04/2021, 13:29ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003960720128140061: Munic pio atualizado: 8100 - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9676 para 3416. - Justificativa: ART. 155 §4º,IV DO CPB .. - Ação Coletiva: N.
21/04/2021, 13:29Remessa
12/03/2020, 12:06REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200087754503
12/03/2020, 12:06ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2020, 12:06ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2020, 12:06Remessa - 01 VOL (01 MÍDIA).
03/03/2020, 11:26ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000396-07.2012.8.14.0061 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:, da Instituição: TUCURUI - DELEGACIA DE POLICIA para Nr Instituição: TUCURUI - DELEGACIA DE POLICIA, da Prioridade: S para Prioridade: N
03/03/2020, 11:25SETOR CORRESPONDENCIA
20/02/2020, 09:44AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
19/02/2020, 15:46Documentos
Documento de Migração
•21/04/2021, 13:30
Documento de Migração
•21/04/2021, 13:30
Ato Ordinatório
•07/05/2021, 07:50
Decisão
•29/04/2022, 11:31
Decisão
•29/04/2022, 13:02