0806380-68.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELEM

Autor

EUGENIO DA SILVA DIAS

Terceiro

CHARLES ANTONIO SERRAO RIBEIRO

CPF 449.***.***-91

Reu

CARLOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB/PA 20115•Representa: PASSIVO

DANIEL BARROS DA COSTA

OAB/PA 14541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO SERRAO RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:00

Apensado ao processo 0807059-29.2025.8.14.0401

11/04/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:59

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:29

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:11

Juntada de despacho

18/03/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:19

Decisão

•08/07/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:48

Decisão

•08/10/2021, 11:11

Decisão

•13/10/2021, 08:11

Decisão

•29/11/2021, 12:00

Decisão

•30/11/2021, 09:45

Despacho

•01/02/2022, 11:01

Despacho

•29/04/2022, 11:40

Despacho

•29/04/2022, 13:04

Despacho

•02/05/2022, 12:31

Despacho

•03/05/2022, 10:47

Despacho

•20/06/2022, 11:18