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0811298-57.2021.8.14.0000
Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Partes do Processo
RAYZA PASSINHO SABOIA A
RAYZA PASSARINHO SABOIA
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/06/2022, 10:06Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 10:06Baixa Definitiva
09/06/2022, 10:03Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 14:48Juntada de Petição de certidão
06/05/2022, 10:58Publicado Ementa em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAYZA PASSINHO SABOIA (DFENSORA PÚBLICA: VANESSA SANTOS AZEVEDO ARAÚJO) AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – MONITORAMENTO ELETRÔNICO – AUSÊNCIA DE CASA DO ALBERGADO – REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. A prisão domiciliar monitorada não se afigura mais pe Ementa - PROCESSO: Nº 0811298-57.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
02/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:14Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:14Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
16/03/2022, 12:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 14:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 14:23Juntada de Petição de certidão
23/02/2022, 12:17Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 17:24Documentos
Documento de Comprovação
•15/10/2021, 09:49
Documento de Comprovação
•15/10/2021, 09:49
Documento de Comprovação
•15/10/2021, 09:48
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 13:20
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 13:20
Acórdão
•16/03/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 10:06