0804968-51.2022.8.14.0051

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

GENILSON DA CONCEICAO SILVA

CPF 027.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 08:37

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:37

Publicado Sentença em 17/05/2023.

18/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 01:56

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GENILSON DA CONCEICAO SILVA - CPF: 027.617.582-42 (REU)

12/05/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:13

Processo Desarquivado

11/05/2023, 13:11

Juntada de Ofício

08/03/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 11:15

Despacho

•29/04/2022, 13:30

Despacho

•23/06/2022, 12:20

Despacho

•24/06/2022, 13:08

Despacho

•21/07/2022, 13:41

Despacho

•21/07/2022, 14:21

Despacho

•25/07/2022, 10:19

Despacho

•25/07/2022, 12:13

Despacho

•25/08/2022, 09:49

Despacho

•25/08/2022, 10:57

Despacho

•29/08/2022, 11:42

Despacho

•21/09/2022, 09:04

Despacho

•21/09/2022, 09:11

Sentença

•27/09/2022, 11:10

Sentença

•27/09/2022, 12:12