0085397-79.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 240,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES

OAB/PA 8376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2020, 10:16

Baixa Definitiva

30/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:30

Sentença confirmada em parte

14/09/2020, 19:50

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA ROSA DE JESUS - CPF: 301.536.892-34 (APELADO) e não-provido

14/09/2020, 19:50

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de parecer

09/12/2019, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:27

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

Decisão

•17/10/2019, 13:07

Decisão

•17/10/2019, 13:19

Decisão

•14/09/2020, 19:50

Decisão

•15/09/2020, 09:30