0049293-25.2012.8.14.0301

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FABRICIO LOBATO MORAES

CPF 615.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL BARROS MOREIRA

OAB/PA 6818•Representa: ATIVO

SUYANE MORAES SANTOS

OAB/PA 13703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 14:58

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 27/03/2025

26/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Documentos

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:11

Despacho

•21/07/2021, 13:03

Despacho

•26/07/2021, 13:20

Decisão

•19/04/2022, 09:28

Decisão

•29/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:10

Despacho

•03/02/2023, 14:18

Despacho

•10/02/2023, 15:23

Decisão

•16/07/2024, 14:32

Decisão

•26/07/2024, 14:29

Sentença

•03/02/2025, 13:04

Sentença

•26/03/2025, 08:53

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 14:58