0046945-39.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.573,90

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL DOS REIS SILVA

Reu

HELENA SILVA BALTAZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de HELENA SILVA BALTAZAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de HELENA SILVA BALTAZAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MANOEL DOS REIS SILVA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de HELENA SILVA BALTAZAR em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:09

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 09:04

Despacho

•28/02/2025, 10:30

Sentença

•19/09/2025, 17:43

Sentença

•25/02/2026, 10:08