0002328-98.2013.8.14.0027

Procedimento Comum CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 742.389,40

Orgao julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAE DO RIO

CNPJ 05.***.***.0001-84

Autor

MUNICIPIO DE MAE DO RIO PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL MAE DO RIO

Terceiro

FRANCISCO COUTINHO BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB/PA 5916•Representa: ATIVO

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 15317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:20

Determinação de arquivamento

06/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:00

Juntada de despacho

04/02/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Mãe do Rio que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU em face de SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRA, julgou improcedente o pedido, extinguindo a ação nos termos inciso I do art. 487 do CPC. Não tendo sido interposto recurso voluntário pelas partes, vieram os autos ao juízo ad quem para sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição. Todav

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ReNe n.º 0002328-98.2013.8.14.0027 Juízo Sentenciante: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO Sentenciados: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO e FRANCISCO COUTINHO BRAGA Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Mãe do Rio que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO em face de FRANSCISCO COUTINHO BRAGA, julgou improcedente o pedido, extinguindo a ação nos te

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2020, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAE DO RIO em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO BRAGA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 09:44

Juntada de Certidão

16/05/2020, 09:43

Julgado improcedente o pedido

01/04/2020, 11:04

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2019, 15:06

Documento de Migração

•30/05/2019, 15:07

Despacho

•03/09/2019, 15:45

Despacho

•23/09/2019, 15:39

Sentença

•01/04/2020, 11:04

Sentença

•16/05/2020, 09:44

Intimação de Sentença

•19/05/2020, 15:57

Despacho

•11/09/2020, 07:18

Decisão

•30/04/2022, 14:30

Decisão

•30/04/2022, 16:19

Decisão

•08/11/2023, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 16:31

Despacho

•06/02/2025, 11:22