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0800665-69.2022.8.14.0123
Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2022
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Novo Repartimento
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO NOVO REPARTIMENTO
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 11:44Arquivado Definitivamente
07/07/2023, 11:58Transitado em Julgado em 03/03/2023
07/07/2023, 11:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 05:56Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2023, 10:55Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 10:54Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/01/2023, 17:45Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 17:45Conclusos para julgamento
26/01/2023, 16:32Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 06:25Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022, 03:35Juntada de Petição de petição
26/05/2022, 09:06Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 12:43Documentos
Decisão
•01/05/2022, 11:47
Decisão
•01/05/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 12:41
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 12:43
Sentença
•26/01/2023, 17:45