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0009548-28.2016.8.14.0065
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 68.441,36
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
MAGNO FLAVIO ALVES BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TATYANE ROCHA GOMES DIAS
OAB/TO 8212•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 15:23Conclusos para decisão
14/04/2026, 10:16Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:35Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 11:42Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 11:42Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2026, 08:37Conclusos para despacho
26/03/2026, 08:37Decorrido prazo de PAULA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.
25/10/2025, 16:28Expedição de Certidão.
19/10/2025, 08:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.
13/10/2025, 04:02Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:45Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:45Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:02Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:02Documentos
Decisão
•19/10/2021, 14:37
Decisão
•18/05/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 09:42
Decisão
•19/04/2024, 10:32
Decisão
•28/11/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 17:04
Decisão
•26/08/2025, 13:02
Despacho
•26/03/2026, 11:42