0009313-18.2019.8.14.0401

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

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Partes do Processo

CARLOS RAFAEL DA SILVA QUINTAL

CPF 937.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 12756•Representa: ATIVO

VITOR DE ASSIS VOSS

OAB/PA 26038•Representa: ATIVO

SAULO NAUAR PANTOJA

OAB/PA 34195•Representa: ATIVO

RAYSA RODRIGUES DA COSTA

OAB/PA 32976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 14:38

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/11/2025, 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2025, 10:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

19/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:04

Juntada de outras peças

18/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:57

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:49

Sentença

•02/05/2022, 10:36

Decisão

•10/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:52

Despacho

•23/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:27

Despacho

•22/03/2023, 11:34

Despacho

•23/03/2023, 09:24

Acórdão

•18/04/2023, 12:55

Despacho

•12/06/2023, 09:42