0805870-60.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JAILSON FELIX DARDINHA

CPF 067.***.***-18

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:26

Baixa Definitiva

21/06/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805870-60.2022.8.14.0000 PACIENTE: JAILSON FELIX DARDINHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GERALDO RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP, DURANTE O PROCESSAMENTO DO WRIT. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HC PREJUDICADO. DECISÃO U

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:14

Prejudicado o recurso

13/05/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 10:14

Documentos

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 15:35

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 15:35

Decisão

•29/04/2022, 21:53

Decisão

•02/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:24

Acórdão

•13/05/2022, 17:58

Acórdão

•16/05/2022, 09:14

Certidão

•16/05/2022, 09:59