0039365-16.2013.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS

OAB/MG 81921•Representa: ATIVO

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2025, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2025, 10:57

Conclusos ao relator

25/03/2025, 13:58

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:14

Documentos

Petição

•02/08/2013, 12:03

Despacho

•07/08/2013, 08:32

Decisão

•18/09/2019, 22:09

Decisão

•20/09/2019, 09:57

Decisão

•25/06/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 13:51

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Decisão

•02/09/2021, 08:24

Decisão do 2º Grau

•25/04/2022, 10:34

Despacho

•02/05/2022, 10:24

Despacho

•02/05/2022, 11:09

Despacho

•24/11/2022, 08:58

Decisão

•26/05/2023, 12:07

Decisão

•05/07/2023, 13:19

Decisão do 2º Grau

•27/07/2023, 13:18