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0004651-66.2018.8.14.0006
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2025, 12:06Baixa Definitiva
17/10/2025, 12:05Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:57Juntada de Petição de petição
14/09/2025, 07:11Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2025, 17:28Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 13:51Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/09/2025, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025, 14:14Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025, 14:27Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 13:59Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2025, 17:31Conclusos para julgamento
12/09/2024, 14:57Documentos
Documento de Migração
•21/02/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 09:57
Despacho
•29/04/2022, 15:49
Despacho
•02/05/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 12:49
Despacho
•27/10/2022, 10:37
Despacho
•03/11/2022, 10:11
Sentença
•27/05/2024, 10:39
Sentença
•27/05/2024, 11:55
Decisão
•17/06/2024, 19:16
Decisão
•17/06/2024, 21:49
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 12:07
Despacho
•30/07/2024, 11:40