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0024311-78.2011.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZ
CPF 295.***.***-20
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/10/2024, 08:38Baixa Definitiva
11/10/2024, 08:38Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:30Decorrido prazo de ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:32Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 13:14Conhecido o recurso de ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZ - CPF: 295.082.312-20 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024, 10:15Cancelada a movimentação processual
26/08/2024, 14:11Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:11Cancelada a movimentação processual
24/04/2023, 09:04Juntada de Petição de petição
21/04/2023, 15:42Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 13:13Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 12:47Documentos
Documento de Migração
•16/12/2021, 10:06
Documento de Migração
•16/12/2021, 10:07
Documento de Migração
•16/12/2021, 10:07
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 12:20
Despacho
•13/03/2023, 12:47
Despacho
•13/03/2023, 13:13
Decisão
•29/08/2024, 10:15