0019400-67.2004.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CADAM S.A.

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697•Representa: ATIVO

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/06/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:07

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:28

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:19

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:19

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:08

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:28

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2022, 12:42

Despacho

•24/08/2022, 11:31

Despacho

•02/09/2022, 11:42

Decisão

•14/09/2022, 11:57